Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que seja garantido o direito de registro civil do filho de Pandora Rue Martins Barbosa, mulher trans, após o cartório de Brasília se recusar a reconhecê-la como mãe na certidão de nascimento da criança.
O bebê, de cinco meses, é filho de Pandora e de Kyan Eric Torres dos Santos, homem trans e parturiente da criança. A decisão ocorreu após ação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), informa a CNN.
A negativa do cartório se baseou no fato de que Kyan, como pai, foi quem deu à luz, argumento que levou à omissão da maternidade no registro. Indignados, os pais recorreram ao Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) da DPDF, que inicialmente emitiu um ofício solicitando a correção no documento — incluindo Pandora como mãe e Kyan como pai parturiente. Diante da falta de resposta, o núcleo entrou com ação judicial.
A juíza Luciana Maria Pimentel Garcia, do TJDFT, deu decisão favorável ao casal e destacou que ambos já haviam retificado seus registros civis conforme suas identidades de gênero, e que não havia impedimento legal para que a maternidade e a paternidade fossem reconhecidas conforme os vínculos afetivos, biológicos e jurídicos.
“O sexo diz respeito às características biológicas e anatômicas (…). O gênero refere-se às construções sociais, culturais e psicológicas, podendo não coincidir com o sexo atribuído no nascimento”, pontuou a juíza.
