De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), até o final de 2026, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta. O último Censo, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% em doze anos no Brasil. Já a população idosa com 60 anos ou mais chegou a 32,1 milhões de pessoas, 15,8% da população do país. O aumento é de 56% em relação a 2010, quando era de 20,5 milhões (10,8%).
Diante disso, surge um tema preocupante: a violência contra a terceira idade. Para Ma. Wilmara Falcão, docente do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera, essa pauta é um problema social grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.
O Junho Violeta trata desses aspectos, haja vista que é uma campanha de conscientização social e visa promover ações de prevenção e combate à violência contra os idosos.
Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Salvador (BA), nestes cinco primeiros meses e início de junho de 2025, já registrou o total de 5.511 casos de violência (Qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual) contra a pessoa idosa. Desse número, apenas 628 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos para registrarem uma denúncia). Ano passado foram registrados 69.649 casos de violações contra a pessoa idosa na capital baiana. Neste ano, o estado da Bahia já teve 19.405 caos de violações contra a terceira idade.
Para Wilmara, trazer essa conscientização e criar debates a partir de campanhas como a do Junho Violeta, contribui para a redução dessas violências, haja vista que isso causa um incômodo social e, por consequência, potencializa a criação de medidas ainda mais efetivas de combate a esse problema, por parte das pessoas e famílias, mas também dos órgãos competentes.
A docente aponta que as violências mais frequentes são: violência física; abuso psicológico; negligência, abandono e violência institucional (que trata de qualquer tipo de violação exercida dentro do ambiente institucional público ou privado. Instituições também podem cometer negligência por meio de uma ação desatenciosa ou omissa por parte dos funcionários ou por não cumprir alguma ação que deveria ter sido realizada); abuso financeiro; violência patrimonial; violência sexual; e discriminação.
“As pessoas idosas em geral não têm força ou métodos para se defender sozinhas e, portanto, é essencial redobrar os cuidados e a atenção com esse público”, destaca.
Além disso, Wilmara reforça a importância da realização da denúncia, pois esta ação leva a intervenção imediata das autoridades para proteger a vítima e garantir a sua segurança. A especialista e advogada explica que, o ato de denunciar esses crimes, contribui na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e ajuda a prevenir futuras ocorrências.
“É uma forma de afastar o agressor da vítima e puni-lo e fomentar ações efetivas contra esse problema. Além disso, a pessoa idosa recebe acesso a recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que podem ajudá-la a se recuperar desses traumas”, indica a docente da Faculdade Unime Anhanguera.
Por fim, Wilmara indica que há uma legislação responsável pelo direito do idoso e qualquer pessoa pode fazer denúncias, seja através das Polícias Militar (190) ou Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, mais específico a Promotoria de Justiça com atribuição em matéria do Idoso, podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos dessa classe uma vez que forem violados.
