
11 de junho de 2025-
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que seja garantido o direito de registro civil do filho de Pandora Rue Martins Barbosa, mulher trans, após o...
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A novela envolvendo um pedido de licença-maternidade a uma recepcionista de Salvador teve mais um capítulo. O juiz Julio Cesar Massa Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, determinou que a...